Ao ingressar em uma rede de franquias, o empreendedor sabe que assumirá diversas obrigações financeiras. Royalties, taxa de publicidade, aquisição de produtos e outras despesas fazem parte da rotina da maioria dos contratos de franquia. No entanto, isso não significa que toda cobrança realizada pela franqueadora seja automaticamente válida.

Em muitos casos, o franqueado passa a enfrentar cobranças abusivas em franquias, seja por valores indevidos, cobranças sem previsão contratual ou exigências que ultrapassam aquilo que foi acordado entre as partes.

O problema é que muitos empresários acreditam que, por existir um contrato assinado, são obrigados a pagar qualquer valor exigido pela franqueadora. Essa percepção nem sempre corresponde à realidade.

Neste artigo, você entenderá quando uma cobrança pode ser considerada abusiva, quais são os direitos do franqueado e quais medidas podem ser adotadas para proteger seu patrimônio.

O que são cobranças abusivas em franquias?

As cobranças abusivas em franquias são aquelas realizadas sem fundamento contratual, legal ou que representam um desequilíbrio excessivo na relação entre franqueado e franqueadora.

Embora o contrato de franquia estabeleça diversas obrigações financeiras, todas elas devem respeitar princípios como boa-fé, transparência e equilíbrio contratual.

Em outras palavras, a franqueadora não pode criar novas obrigações financeiras simplesmente porque entende conveniente para a rede.

Toda cobrança precisa possuir justificativa jurídica e contratual.

Quais cobranças costumam gerar conflitos?

Algumas situações aparecem com frequência nas disputas entre franqueados e franqueadoras.

Entre elas estão:

• aumento inesperado de royalties;
• cobranças de taxas não previstas no contrato;
• exigência de compra exclusiva por valores superiores ao mercado;
• multas excessivamente elevadas;
• cobranças relacionadas a campanhas de marketing sem prestação de contas;
• imposição de reformas obrigatórias sem justificativa razoável;
• cobranças de suporte que deveriam estar incluídas na franquia;
• taxas administrativas criadas durante a execução do contrato.

Nem toda cobrança será necessariamente ilegal, mas todas devem ser analisadas conforme o contrato e as circunstâncias específicas do caso.

O contrato permite qualquer tipo de cobrança?

Não.

Embora o contrato de franquia tenha força jurídica, ele não autoriza práticas abusivas.

Mesmo quando determinada cobrança está prevista contratualmente, ela poderá ser questionada se contrariar princípios do direito contratual ou gerar manifesta desvantagem ao franqueado.

Isso acontece porque a relação entre franqueadora e franqueado deve observar deveres como:

• boa-fé objetiva;
• transparência;
• cooperação entre as partes;
• equilíbrio contratual.

Esses princípios são fundamentais para a interpretação das cláusulas contratuais.

A Circular de Oferta de Franquia pode influenciar essas cobranças?

Sim.

Antes da assinatura do contrato, a franqueadora deve entregar a Circular de Oferta de Franquia (COF), contendo informações relevantes sobre o investimento e a operação da franquia.

Caso determinadas despesas tenham sido omitidas ou apresentadas de forma incompleta durante a fase pré-contratual, isso poderá influenciar a análise da legalidade das cobranças posteriores.

Por esse motivo, sempre que surgirem cobranças abusivas em franquias, é importante comparar o contrato com as informações fornecidas na Circular de Oferta de Franquia.

Como identificar uma cobrança possivelmente abusiva?

Existem alguns sinais que merecem atenção.

Entre eles:

Cobranças sem previsão contratual

A franqueadora não pode simplesmente criar novas taxas durante a execução do contrato sem fundamento jurídico.

Alterações unilaterais

Mudanças financeiras impostas sem negociação ou sem previsão contratual podem ser objeto de questionamento.

Falta de transparência

Quando o franqueado paga valores sem receber qualquer demonstração de como os recursos estão sendo utilizados, especialmente em fundos de propaganda, pode haver necessidade de maior prestação de contas.

Multas desproporcionais

Cláusulas que estabelecem penalidades extremamente elevadas podem ser revistas dependendo das circunstâncias.

É obrigatório pagar imediatamente?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

A resposta depende da situação.

Deixar de pagar determinada cobrança sem qualquer análise pode gerar consequências contratuais importantes.

Por outro lado, realizar pagamentos indevidos também pode representar prejuízos significativos ao negócio.

Por isso, antes de qualquer decisão, é recomendável avaliar cuidadosamente:

• a origem da cobrança;
• sua previsão contratual;
• os documentos apresentados pela franqueadora;
• os riscos envolvidos em eventual inadimplência.

Cada situação exige uma análise individualizada.

Quais documentos o franqueado deve reunir?

Sempre que surgirem divergências financeiras, é importante organizar toda a documentação relacionada ao contrato.

Os principais documentos incluem:

• contrato de franquia;
• Circular de Oferta de Franquia;
• aditivos contratuais;
• boletos e cobranças recebidas;
• e-mails;
• mensagens;
• notificações;
• comprovantes de pagamento;
• demonstrativos financeiros;
• materiais publicitários fornecidos pela franqueadora.

Quanto maior a documentação disponível, mais consistente será a análise jurídica do caso.

É possível negociar com a franqueadora?

Na maioria das vezes, sim.

Muitas divergências envolvendo cobranças abusivas em franquias podem ser resolvidas por meio de negociação antes que o conflito evolua para uma disputa judicial.

Dependendo do caso, é possível discutir:

• revisão dos valores;
• parcelamentos;
• exclusão de cobranças indevidas;
• adequação contratual;
• prestação de contas;
• celebração de acordos.

Uma negociação bem conduzida costuma preservar a relação comercial e reduzir custos para ambas as partes.

Quando é necessário buscar orientação jurídica?

Sempre que existirem dúvidas relevantes sobre a legalidade das cobranças.

O advogado poderá analisar:

• o contrato;
• a Circular de Oferta de Franquia;
• os documentos financeiros;
• o histórico da relação entre as partes;
• os riscos de eventual inadimplência;
• as alternativas jurídicas disponíveis.

Essa atuação preventiva costuma evitar prejuízos maiores e permite que o franqueado tome decisões mais seguras.

O que fazer diante de cobranças abusivas em franquias?

Se você acredita estar enfrentando cobranças abusivas em franquias, algumas medidas podem fazer toda a diferença:

• não tome decisões precipitadas;
• preserve toda a documentação;
• analise cuidadosamente o contrato;
• solicite esclarecimentos formais à franqueadora;
• registre todas as comunicações;
• busque orientação jurídica antes de adotar medidas mais drásticas.

Agir com planejamento reduz riscos e aumenta as chances de solucionar o conflito da forma mais eficiente possível.

Conclusão

Conflitos financeiros entre franqueados e franqueadoras são mais comuns do que muitos imaginam. Entretanto, nem toda cobrança realizada durante a execução do contrato é automaticamente válida.

Conhecer seus direitos, compreender as obrigações previstas contratualmente e identificar possíveis irregularidades são medidas essenciais para proteger a saúde financeira do negócio.

Diante de cobranças abusivas em franquias, a melhor estratégia é agir de forma técnica, reunir documentos, buscar informações e avaliar cuidadosamente as alternativas disponíveis antes de tomar qualquer decisão. Em muitos casos, uma atuação jurídica preventiva pode evitar prejuízos expressivos e contribuir para uma solução mais rápida e equilibrada do conflito.