Investir em uma franquia, normalmente, costuma ser mais seguro do que empreender “do zero”, já que o franqueado compra um modelo de negócio testado e validado pelo mercado, com uma marca reconhecida e suporte contínuo.

Contudo, para investir em uma rede, o que implica, quase sempre, consumir um capital considerável economizado pelo candidato durante anos, é fundamental fazer um filtro para verificar se a franqueadora é confiável, ainda mais nos dias de hoje, com a pulverização de tantas marcas/redes novas que surgiram no setor.

Neste artigo, reunimos os principais critérios, muitos deles previstos na Lei de Franquia n° 13.966/2019, que ajudam o potencial franqueado a separar boas oportunidades de riscos disfarçados.

A força da marca basta para garantir a solidez da rede de franquia?

Muitos candidatos costumam procurar grandes marcas atreladas a serviços e/ou produtos que valoriza no mercado. Apesar disso, a força da marca não garante, por si só, que a operação de franquia seja bem administrada e que os franqueados estejam satisfeitos com o seu negócio.

Assim, a atratividade do negócio precisa ser analisada com base em documentos e dados concretos, e não apenas na percepção que o candidato tem do mercado, ou no discurso de vendas do consultor da franquia. Para isso, é importantíssimo que você dê atenção a Circular de Oferta de Franquia (conhecida de modo abreviado como “COF”), que contém, no mínimo, 23 informações obrigatórias previstas no artigo 3° da Lei, das quais destacamos:

a) Verifique o histórico da franqueadora e da rede (todas as informações sugeridas abaixo necessariamente precisam estar presentes na COF):

• Antes de iniciar qualquer negociação, pesquise quanto tempo a marca está no mercado, bem como o período de atuação da franqueadora, cuja data nem sempre coincide com a marca e faz bastante diferença.
• Veja a quantidade de franqueados abertos e fechados nos últimos 24 meses.
• Pesquise se existem ações judiciais envolvendo a franqueado e seus sócios no Poder Judiciário, bem como se a marca tem uma boa reputação no site reclame aqui e se responde as queixas dos consumidores finais.
• Visite unidades franqueadas em operação, de preferência escolha uma unidade que acabou de inaugurar e outra que opera a bastante tempo. Pergunte se estão gostando, como é o suporte, se o investimento sugerido na COF foi adequado, qual é a margem de lucro etc.

b) Desconfie de promessas de lucro fácil ou garantido

• Sabe aquele seu amigo que já entrou em uma pirâmide financeira seduzido pelo marketing “lucro garantido de X% ao mês? Pois bem, isso não se sustenta a médio/longo prazo, como também não é perene um negócio com promessa de lucro fácil e garantido no franchising.
• Portanto, pesquise qual é o retorno médio esperado no mesmo segmento de atuação da rede franqueadora, veja se as margens prometidas estão adequadas, pergunte a franqueados ativos se essa lucratividade é real, e sempre desconfie desses sinais de que empreender é muito fácil e o lucro está garantido.

c) Confira se os documentos/informações citadas neste artigo estão presentes na COF

• Como dito, a COF é o principal documento de uma rede de franquia, precisa ser entregue ao candidato com, no mínimo, 10 dias de antecedência em relação à assinatura do contrato ou o pagamento de qualquer valor, e deve trazer, dentre outros pontos: o histórico da rede, registro da marca no INPI, os dados financeiros da franqueadora e franqueado, investimento para inaugurar a rede, litígios judiciais pendentes, taxas cobradas (como royalties, fundo de propaganda, dentre outras), contato dos franqueados que se retiraram da rede, fornecedores homologados, bem como o perfil esperado do franqueado.
• Se algum dos itens acima não estiver presente na COF, desconfie!
• Mais do que receber a COF, é preciso avaliar e estudar as informações e documentos nela contidas, ver se são consistentes, confrontar com o que foi apresentado pelo time comercial, no site da rede, bem como em matérias gerais públicas disponíveis para pesquisa.

d) Analise a qualidade do suporte oferecido

• Uma rede de franquia confiável descreve com clareza, na COF e no contrato de franquia, o que efetivamente será oferecido em treinamento, supervisão e suporte operacional.
• Frases genéricas como “suporte completo” ou “acompanhamento constante”, sem detalhamento de frequência, formato e responsáveis, bem como sem indicar quais os manuais de operação estão disponíveis para o franqueado consultar, tendem a esconder um suporte insuficiente na prática.

e) Avalie a transparência do fundo de propaganda (se tiver) e outras taxas cobradas

• Toda rede de franquia é obrigada a informar as despesas/taxas mensais obrigatórias. As mais conhecidas são os royalties (normalmente cobrado em um percentual sobre a receita bruta e/ou valor mínimo garantido), fundo de propaganda ou marketing (percentual do faturamento bruto destinado a divulgar a marca), bem como cobrança de outros fornecedores, normalmente de software, para deixar a operação “rodando”.
• A taxa mais problemática diz respeito ao fundo de propaganda. Se a franqueadora não conseguir explicar com precisão para que serve o valor cobrado, não presta contas a rede de franqueados sobre o destino de referido recurso, normalmente é um indício de falta de controle financeiro interno, bem como eventual desvio de finalidade que já dá sinais claros de como é a cultura organizacional da rede.

f) Busque assessoria jurídica especializada para firmar o contrato de franquia

• Mesmo candidatos experientes em outros negócios costumam ter dificuldade para identificar cláusulas problemáticas em um contrato de franquia. Deste modo, é de fundamental importância contratar um advogado especializado para analisar.
•  Os principais riscos encontrados no contrato de franquia estão atrelados aos seguintes temas: (i) Território: o franqueado tem exclusividade? Tem preferência? A franqueadora pode concorrer? (ii) Prazo e renovação; (iii) Cláusula de rescisão; (iv) Cláusula de barreira; (iv) Consequências de eventual inadimplemento do franqueado; dentre outras.

Conclusão

Saber se uma franquia é confiável exige ir além da vitrine e dos documentos: significa checar histórico, informações e números públicos, processos judiciais diretamente junto ao site do Poder Judiciário, conversar com franqueados e ex-franqueados, dentre outros fatores.

A Lei de Franquias ajuda o candidato com ferramentas poderosas que permitem verificar informações e documentos essenciais para a robustez do negócio. Portanto, estudar minuciosamente esse instrumento é o mínimo que o candidato precisa fazer para escapar de armadilhas de redes franqueadoras problemáticas.

Se você está avaliando uma proposta de franquia e quer ter segurança jurídica antes de investir, nossa equipe pode analisar a COF e o contrato de franquia antes de você firmar qualquer negócio, oferecendo subsídios valiosos para tomar a melhor decisão.