Comprar uma franquia é um sonho que envolve um investimento significativo. A decisão de escolher a melhor rede para o seu perfil depende de uma análise documental apurada.

 

Depois de escolher o segmento de mercado, a marca, o produto/serviço, vem a etapa de marcar uma reunião com o consultor de vendas para ele te apresentar todos os instrumentos/contratos necessários para concretizar o sonho.

 

É nessa etapa que o candidato descobre se a franquia realmente entrega o que promete, ou se há riscos escondidos em cláusulas técnicas que o candidato não consegue decifrar.

 

Saber quais documentos analisar antes de comprar uma franquia evita que a decisão seja tomada apenas na emoção e na ansiedade de ter um negócio novo para administrar, e o sonho, muitas vezes, acaba destruindo famílias.

 

A seguir, organizamos os principais documentos que o potencial franqueado precisa receber e fazer uma revisão cuidadosa, preferencialmente com o apoio jurídico de um advogado especializado em franquia.

 

A Circular de Oferta de Franquia (conhecida como “COF”)

 

A COF é o documento mais importante que o candidato receberá no processo de venda. Prevista na Lei n° 13.966/2019, ela deve ser entregue ao potencial franqueado com no mínimo 10 dias de antecedência da assinatura do contrato ou de qualquer pagamento, e reúne informações/documentos valiosos como:

 

• Histórico da empresa franqueadora, incluindo composição societária;
• Balanços e demonstrações financeiras dos últimos 02 anos;
• Processos judiciais envolvendo a franqueadora, sócios e diretores que impactam a rede de franquia;
• Perfil ideal do franqueado e exigências de dedicação ao negócio;
• Lista de taxas cobradas (taxa de franquia, royalties, fundo de propaganda) com base de cálculo e finalidade;
• Relação de franqueados que deixaram a rede nos últimos 24 meses; e
• Estimativa de faturamento e do investimento necessário para abrir a unidade franqueada.

 

Assim, não basta verificar se a COF foi entregue dentro do prazo legal pelo consultor, é preciso ler, com muito cuidado, TODAS as informações e documentos obrigatórios exigidos por lei lá inseridos, ver se algo ficou faltando, comparar inconsistências previstas no instrumento com o que foi conversado com o time comercial, dentre outros pontos importantes para a tomada de decisão da franquia.

 

Contrato de franquia

 

Enquanto a COF esmiuça, com destalhes, o modelo de negócio a ser explorado pelo franqueado, o contrato de franquia regula juridicamente os direitos e obrigações entre ele, franqueadores e demais unidades da rede.

 

As principais cláusulas que merecem atenção estão relacionadas com os seguintes temas:

 

• Prazo de vigência e condições de renovação — cláusulas vagas podem gerar insegurança sobre a continuidade do negócio;
• Exclusividade territorial (ou direito de preferência), se prevista, e os limites exatos da área garantida;
• Metas de desempenho atreladas à manutenção ou renovação do contrato;
• Multas e penalidades em caso de rescisão antecipada, por qualquer das partes; ou em caso de descumprimento de obrigações;
• Cláusulas atreladas ao repasse da unidade franqueada;
• Cláusula de barreira, impedimento e sucessão da unidade franqueada; e
• Foro ou cláusula de arbitragem para resolução de conflitos.

 

A Lei de Franquias trata a relação entre franqueador e franqueado como estritamente empresarial, sem vínculo trabalhista ou de consumo. Em razão disso, o contrato de franquia precisa ser lido com o rigor técnico de um negócio jurídico entre empresas, não como um contrato de adesão comum.

 

Manual de operações

 

O manual da rede franqueadora detalha como o negócio deve funcionar no dia a dia operacional, descrevendo: padrões de atendimento, compras, marketing, processos, fornecedores homologados e identidade visual.

 

Mesmo que o manual completo só seja entregue após a assinatura em algumas redes, vale exigir um resumo ou sumário na fase de negociação, para verificar se as exigências operacionais são compatíveis com sua realidade de investimento e gestão.

 

Documentos financeiros e contábeis da franqueadora

 

Balanços, demonstrações de resultado e, sempre que possível, dados sobre o desempenho médio das unidades já em operação ajudam a validar (ou desmentir) as projeções de faturamento apresentadas na negociação.

 

A ausência de dados concretos sobre o desempenho real de outras unidades é um sinal de alerta relevante, especialmente quando combinada com projeções financeiras muito otimistas.

 

Assim, peça e verifique os seguintes documentos:

 

• Balanço patrimonial e DRE dos últimos 2 exercícios;
• Demonstrativo de resultado de unidades-piloto ou de outros franqueados;
• Extratos de fundo de propaganda (se a rede já estiver em operação) e os respectivos destinos dos recursos; e
• Notas fiscais de compras de fornecedores obrigatórios, para conferir preços.

 

Documentos societários e certidões

 

Antes de confiar na marca e no modelo de negócio apresentado, confira quem está por trás dela, quem administra, desenvolve a cultura e expande a rede.

 

Deste modo, vale conferir os seguintes instrumentos:

 

• CNPJ ativo e regular da empresa franqueadora;
• Certidões negativas de débitos (federais, estaduais e municipais);
• Registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial);
• Contrato social e últimas alterações (verificar quadro societário e capital social); e
• Certidão de falência e recuperação judicial para confirmar a regularidade da empresa.

 

Neste contexto, seria importante avaliar a experiência dos sócios, se o capital social está compatível com o porte da rede e a ausência de passivos relevantes.

 

Documentos de propriedade intelectual

 

A marca é um dos principais ativos da franqueadora. Sem ela, não há franquia. Portanto, é importantíssimo verificar se a rede:

 

• Tem certificado de registro de marca perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), com o objetivo de confirmar se o registro está vigente e em nome da franqueadora;
• Tem pedido de registro pendente; e
• Se firmou contratos de licença ou cessão de marca, ou ver se existe autorização para sublicenciamento.

 

Contrato de locação do ponto comercial

 

Se a franquia envolve um ponto físico específico indicado pela franqueadora, é importante revisar separadamente o contrato de locação do ponto comercial, haja vista que de nada adianta fechar o contrato de franquia se a locação possui cláusulas abusivas ou prazos que não são compatíveis com a exploração da atividade a ser franqueada.

 

Conclusão

 

Antes de comprar uma franquia, o candidato deve reunir e analisar, no mínimo, a COF, o contrato de franquia, o manual de operações (ou seu resumo), os documentos financeiros e societários da franqueadora e, antes de fechar negócio, analisar o contrato de locação do ponto comercial.

 

A recusa ou omissão da franqueadora em apresentar algum dos documentos aqui mencionados serve como sinal de alerta para o candidato não avançar na negociação.

 

Se você quiser avançar na negociação nesse cenário, é importantíssimo fazer prova, ou seja, solicitar, por escrito, a documentação ausente, bem como esclarecimentos sobre esse fato no caso de não ser enviado.

Essa análise documental é o que separa uma decisão de investimento informada de uma aposta baseada em expectativa.

 

Se você recebeu uma proposta de franquia e quer revisar a documentação antes de assinar, fale com nossa equipe, pois uma análise feita por especialistas em franquia é o que separa uma decisão de investimento informada de uma aposta baseada no sonho ou expectativa.