Ao analisar uma franquia é comum que o candidato a franqueado concentre sua atenção apenas no valor do investimento inicial e na promessa de retorno financeiro. No entanto, existem custos que acompanham toda a relação de franquia e que podem impactar diretamente a rentabilidade do negócio.

Entre eles, destacam-se a taxa de franquia, os royalties e o fundo de propaganda. Embora sejam cobranças frequentes no sistema de franchising, possuem naturezas, finalidades e momentos de incidência distintos. Compreender essas diferenças é essencial para uma tomada de decisão consciente e para evitar surpresas ao longo da operação.

A própria Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) exige que essas cobranças sejam informadas de forma clara na Circular de Oferta de Franquia (COF), documento que deve ser entregue ao candidato ANTES da assinatura do contrato. O objetivo é garantir transparência e permitir que o investidor avalie adequadamente os custos envolvidos no negócio.

O que é Taxa de Franquia?

A taxa de franquia, também chamada de taxa inicial de franquia, é o valor pago pelo franqueado para ingressar na rede. Trata-se, em regra, de um pagamento único realizado antes da inauguração da unidade, destinado a remunerar o franqueador pela concessão do direito de uso da marca e pela disponibilização inicial do modelo de negócio.

Normalmente, a taxa de franquia está relacionada a serviços como:

• transferência de know-how;
• treinamentos iniciais;
• suporte pré-operacional;
• auxílio na implantação da unidade;
• entrega de manuais e procedimentos operacionais;
• autorização de uso da marca.

Em outras palavras, é o valor que permite ao empreendedor fazer parte da rede de franquias e acessar toda a estrutura desenvolvida pelo franqueador ao longo dos anos.

A Lei nº 13.966/2019 expressamente determina que a COF informe o valor da taxa inicial de franquia, permitindo ao candidato conhecer previamente esse custo.

O que são Royalties?

Os royalties possuem natureza completamente diferente, pois enquanto a taxa de franquia é normalmente paga uma única vez, os royalties representam uma remuneração periódica devida durante toda a vigência do contrato.

São a contraprestação pelo uso contínuo:

• da marca;
• do sistema operacional;
• dos métodos de gestão;
• do suporte fornecido pela franqueadora;
• das atualizações de processos e tecnologias.

Na prática, os royalties costumam ser cobrados de duas ou até três formas:

• Percentual sobre o faturamento, que é o modelo mais comum do mercado (exemplo: 5% sobre o faturamento bruto). Nesse sistema a remuneração acompanha o desempenho financeiro da unidade
• Valor fixo mensal, que ocorre quando se estabelece um valor fixo, independentemente do faturamento obtido pelo franqueado.
• Híbrido, em casos em que o contrato prevê percentual sobre faturamento com a existência de um valor mínimo garantido.

O ponto central é que os royalties não correspondem a uma cobrança pela abertura da unidade, mas sim à manutenção da relação de franquia e à continuidade dos benefícios oferecidos pela rede.

O que é o Fundo de Propaganda?

O fundo de propaganda, também chamado de fundo de marketing ou fundo publicitário, tem finalidade específica. Trata-se de um valor arrecadado junto aos franqueados para financiar ações de marketing institucional da rede.

Seu objetivo é fortalecer a marca como um todo, beneficiando todas as unidades e os recursos costumam ser utilizados para:

• campanhas publicitárias nacionais;
• publicidade digital;
• produção de materiais institucionais;
• assessoria de imprensa;
• pesquisas de mercado;
• ações de fortalecimento da marca.

A cobrança pode ocorrer por percentual sobre o faturamento ou por valor fixo definido em contrato.

É importante destacar que o fundo de propaganda não se confunde com o marketing local realizado pelo próprio franqueado. Muitas vezes, além da contribuição ao fundo de marketing da rede, o franqueado ainda precisa investir recursos próprios em ações promocionais para sua região.

Por que é importante compreender as principais diferenças antes de assumir um contrato de franquia?

Um dos erros mais comuns cometidos por candidatos a franqueados é concentrar sua análise apenas no valor do investimento inicial e na expectativa de faturamento divulgada pela rede. No entanto, a viabilidade econômica de uma franquia depende diretamente da correta compreensão de todos os custos envolvidos na operação, especialmente da taxa de franquia, dos royalties e do fundo de propaganda.

Embora essas cobranças sejam comuns no sistema de franchising, elas possuem finalidades distintas e impactam o fluxo financeiro do negócio de maneiras diferentes e a falta de compreensão dessas diferenças pode levar o empreendedor a realizar projeções financeiras equivocadas, comprometendo a rentabilidade da operação. Não são raros os casos em que o candidato avalia apenas o valor necessário para inaugurar a unidade e deixa de considerar o impacto que os pagamentos mensais de royalties e marketing terão sobre sua margem de lucro ao longo dos anos.

Além disso, conhecer a finalidade de cada cobrança permite verificar se existe efetiva correspondência entre os valores cobrados e as contrapartidas oferecidas pela franqueadora. O franqueado deve compreender, por exemplo, quais serviços justificam a cobrança dos royalties, quais ações serão financiadas pelo fundo de propaganda e se a taxa de franquia é compatível com o suporte e a estrutura disponibilizados para a implantação da unidade.

Esse cuidado prévio também auxilia na identificação de possíveis abusos, inconsistências ou omissões na documentação fornecida pela rede, reduzindo significativamente os riscos de conflitos futuros. Afinal, uma decisão de investimento em franquia normalmente envolve elevado aporte financeiro, celebração de contratos de longa duração e comprometimento do patrimônio do empreendedor.

Conclusão

Taxa de franquia, royalties e fundo de propaganda são cobranças legítimas e amplamente utilizadas no sistema de franchising. Entretanto, cada uma possui finalidade própria e deve ser compreendida pelo investidor antes da assinatura de qualquer documento.

Por essa razão, antes de investir em uma franquia ou diante de dúvidas sobre cobranças já existentes na operação, a recomendação é buscar orientação de profissionais especializados em franchising. Uma análise preventiva costuma ser significativamente menos onerosa do que a resolução de um litígio após a assinatura do contrato.